Senado aprova aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
PEC recebeu 73 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação e agora segue para promulgação.
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
A proposta recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno e agora segue para promulgação.
Pelas novas regras, os profissionais poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A medida altera as regras tanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, quanto dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos.
Atualmente, os agentes seguem as regras gerais de aposentadoria, que estabelecem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
A PEC também prevê regras de transição, assistência financeira da União para estados e municípios e estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.
O governo manifestou preocupação com o impacto financeiro da medida. Segundo estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a mudança poderá gerar aumento anual de cerca de R$ 3 bilhões nas despesas públicas.
Com a aprovação no Senado, a proposta aguarda agora a promulgação para entrar em vigor.
