Quase 700 mil multas de pedágios free flow já foram anuladas no Estado após mudança nas regras
Motoristas do Rio Grande do Sul já tiveram 692 mil multas de free flow anuladas após a criação do período de transição determinado pelo governo federal. A medida também resultou no cancelamento dos pontos que haviam sido registrados nas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).
Os números foram confirmados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) nesta quinta-feira (11).
Mais de 1,3 milhão de multas foram aplicadas
Desde o início de 2024, cerca de 1,3 milhão de multas por evasão de pedágio eletrônico foram registradas no Estado.
As infrações ocorreram quando motoristas passaram pelos pórticos do sistema free flow e não efetuaram o pagamento da tarifa dentro do prazo legal de 30 dias.
Pela legislação, a inadimplência é enquadrada como evasão de pedágio, resultando em multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH.
Regularização garante cancelamento da infração
A anulação das multas está sendo possível graças à decisão federal anunciada no fim de abril, que criou um período de regularização até 16 de novembro de 2026.
Para obter o benefício, os motoristas precisam quitar os débitos pendentes junto à concessionária responsável pela cobrança. No Rio Grande do Sul, a operação é realizada pela CSG (Caminhos da Serra Gaúcha).
Segundo a concessionária, mais de 727 mil ocorrências já foram encaminhadas ao Daer para cancelamento das penalidades.
Sistema para reembolso será criado
Embora as multas estejam sendo anuladas, os motoristas que já efetuaram o pagamento das infrações ainda não podem solicitar a devolução dos valores.
O Daer trabalha na implantação de uma plataforma digital que permitirá o pedido de reembolso das multas pagas. A expectativa é que o sistema esteja disponível até o encerramento do período de transição.
Nem todos os casos, porém, gerarão devolução de recursos, já que parte das multas anuladas ainda não havia sido quitada pelos condutores.
Regra antiga volta em novembro
O benefício é temporário. Após o dia 16 de novembro, voltará a valer a regra tradicional.
Isso significa que quem passar pelos pórticos de free flow e não pagar a tarifa dentro de 30 dias poderá novamente ser autuado por evasão de pedágio, recebendo multa e pontos na carteira.
Governo quer unificar sistema nacional
Além da anistia temporária, o governo federal determinou a integração dos sistemas de cobrança das concessionárias ao modelo nacional de informações sobre pedágios eletrônicos.
O objetivo é facilitar o acesso dos motoristas às cobranças pendentes, evitando que débitos passem despercebidos e acabem se transformando em multas.
A expectativa é que a medida reduza os problemas enfrentados pelos usuários desde a implantação do sistema de pedágio sem cancelas, que vem sendo ampliado em diversas rodovias brasileiras.
