MP recomenda suspender contrato de esgoto com Corsan/Aegea em Encantado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul recomendou nesta segunda-feira (20) que o município de Encantado suspenda o contrato de coleta e tratamento de esgoto sanitário firmado com a Corsan e a Aegea.
A medida também orienta a interrupção imediata da cobrança da tarifa de esgoto e da taxa de disponibilidade dos usuários.
Falhas e falta de informação motivam recomendação
A recomendação foi emitida após a constatação de falhas na prestação do serviço, principalmente na falta de informações claras à população sobre tarifas, obrigatoriedade de ligação à rede e funcionamento do sistema.
Segundo o promotor Heráclito Mota Barreto Neto, há violação ao direito do consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor, que garante acesso a informações precisas sobre serviços e cobranças.
Medidas incluem suspensão de obras e renegociação
Além da suspensão do contrato e das cobranças, o Ministério Público recomenda:
- Paralisação das obras do sistema de esgoto;
- Apresentação de proposta de renegociação e parcelamento das tarifas já vencidas;
- Criação de um plano de comunicação mais eficiente com os usuários;
- Disponibilização de atendimento ao público por, no mínimo, oito horas diárias, seis dias por semana.
O descumprimento das recomendações pode resultar na responsabilização pessoal do prefeito e do secretário municipal de Planejamento nas esferas cível, criminal e administrativa.
Resposta Corsan
Com relação à notificação recebida da Prefeitura de Encantado, a Corsan reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo permanente com autoridades públicas e órgãos de controle, destacando que, como sempre ocorre, prestará todas as informações necessárias para esclarecer dúvidas e questionamentos encaminhados.
Sobre o projeto de esgotamento sanitário, destaca que todos os serviços prestados, prazos e tarifas aplicadas pela Companhia, incluindo a de disponibilidade pela rede de esgoto, estão de acordo com a legislação vigente e são fiscalizados pelas agências reguladoras. Ainda sobre o tema, problemas pontuais na prestação dos serviços, quando ocorrem e são encaminhados pelos canais de atendimento da Corsan, são esclarecidos e, quando necessário, corrigidos pela Companhia.
Importante reforçar que a Corsan está conduzindo o maior plano de investimentos em obras de saneamento da história do Rio Grande do Sul, com o objetivo de cumprir, até 2033, as metas determinadas pela lei do Marco Legal do Saneamento, garantindo mais saúde e qualidade de vida aos gaúchos.
Investimentos em Encantado
A Companhia planeja investir na expansão do sistema de esgotamento sanitário em Encantado, em 2026, R$ 17 milhões. Serão 2,5 mil novas residências com acesso à coleta e ao tratamento de esgoto, com 24 quilômetros de rede implantadas, duas estações de bombeamento de esgoto e uma nova estação de tratamento.
Além da expansão da rede de esgoto, os investimentos da Corsan, que chegarão até 2033 a R$15 bilhões no Estado, incluem melhorias e modernização também do sistema de fornecimento de água. Em Encantado, está em andamento um plano de ação, com obras e melhorias que visam qualificar o sistema de abastecimento no município.
Para sua realização estão previstos investimentos de cerca de R$ 2,2 milhões. Nos últimos seis meses, já houve a instalação de um poço tubular profundo na Rua Livramento, que irá potencializar o abastecimento de água nos bairros Planalto, Lambari, Barra do Jacaré, Jacarezinho e Jardim das Fontes. A Companhia aguarda as instalações da concessionária de energia elétrica para colocar o poço em operação.
A Corsan também realizou a substituição da adutora de água tratada que passava pela ponte da ERS-129, diminuindo o número de rompimentos causados pela trepidação da rodovia. Foram realizadas ainda interligações de redes, instalação de registros, válvulas redutoras de pressão e ventosas nas tubulações, além da substituição de hidrantes. Nos próximos dois meses, a Companhia pretende perfurar mais dois poços tubulares profundos.
