Lei da Cadeirinha: não houve alterações nas regras para transporte de crianças, alerta Ministério dos Transportes
O Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alertam para o aumento de informações falsas sobre mudanças nas regras para o transporte de crianças em veículos. Com o retorno às aulas, é importante que pais e responsáveis estejam atentos a notícias equivocadas que circulam nas redes sociais. O governo reforça que não houve qualquer alteração nas normas que regulam o uso de dispositivos de segurança, como bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação e cinto de segurança, conforme a faixa etária, altura e peso das crianças, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A última modificação no Código de Trânsito ocorreu em 2021 e, desde então, as regras permanecem as mesmas. O uso inadequado de sistemas de retenção é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em casos de descumprimento, o veículo também pode ser retido.
“O que temos visto são matérias falsas afirmando mudanças nas normas da cadeirinha, mas a verdade é que a legislação continua inalterada desde 2021. Por isso, é fundamental ficar atento e não cair em fake news”, explicou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Os pais e responsáveis devem garantir que as crianças estejam corretamente acomodadas de acordo com a idade e o peso, para garantir sua segurança no trânsito e evitar penalidades.
