Concessionária Rota de Santa Maria busca ressarcimento por má conservação da RS-287
A concessionária Rota de Santa Maria alega ter recebido a RS-287 em condições piores do que esperava. Ela reivindica um ressarcimento pelo suposto desequilíbrio financeiro gerado devido à falta de conservação do trecho rodoviário entre Tabaí e Santa Maria. Segundo a empresa, durante o período entre o leilão, realizado em dezembro de 2020, e o início da concessão em agosto de 2021, a rodovia não recebeu a devida manutenção.
O montante requerido é de R$ 8 milhões, com a concessionária se baseando em cláusulas contratuais que responsabilizavam o governo pela manutenção da rodovia nesse intervalo.
A falta de cuidados com a rodovia fez com que a concessionária antecipasse gastos e realocasse recursos para obras inicialmente previstas para etapas mais avançadas do contrato. A Rota de Santa Maria defende que essa situação gerou um desequilíbrio financeiro para ela, conforme previsto pela Cláusula 8.1.5 do Contrato.
A questão está sob análise da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Uma consulta pública foi aberta recentemente e uma audiência está marcada para o dia 13 de novembro, buscando ouvir opiniões da comunidade sobre o tema.
Por outro lado, o Departamento de Fiscalização de Concessões Rodoviárias da Secretaria Estadual de Parcerias se posicionou contrariamente ao pedido da concessionária. Segundo eles, não há provas concretas que comprovem a deterioração da rodovia no período em questão. Outras diretorias da Agergs também se manifestaram de forma similar, negando o pedido da Rota de Santa Maria.
Outras Questões Pendentes
Essa não é a única reivindicação da Rota de Santa Maria. A empresa também havia solicitado um reajuste extra por conta de fatores externos como a crise na Ucrânia e os impactos da pandemia da covid-19. Esse pedido ainda está em análise na Agergs.
Adicionalmente, a concessionária conseguiu, recentemente, o direito de ressarcimento de mais de R$ 1,2 milhão. Esse valor será repassado possivelmente através de um reajuste adicional na próxima revisão tarifária em 2024, ou via pagamento direto pelo governo. Se não houver manifestação do governo no período estabelecido, o reajuste na tarifa será aplicado.
