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LAJEADO: EDITAL Nº02/2022-PROCESSO N°26360/2013


Por Redação / Agora no Vale Publicado 17/08/2022
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EDITAL Nº02/2022-PROCESSO N°26360/2013-SEFA/CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. O município de Lajeado, nos termos do Art. 81 e 82 da Lei Federal nº 5.172 de 1966 e do Decreto-Lei nº 195/1967,  torna pública a execução de pavimentação, e abre o prazo legal de 30 dias para impugnações aos elementos do processo de cobrança de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, computados o custo da obra, a parcela do custo da obra, a valorização imobiliária, o fator de absorção e a delimitação da área beneficiada, para os proprietários e moradores lindeiros aos seguintes logradouros:

Rua José FranzEntre a Av. Benjamin Constant  e a RS -421
Rua Carlos KronhardtEntre a Av. Benjamin Constant  e a RS -421
Rua Henrique Stein FilhoEntre a rua Antonio Silvestre Arenhart e o asfalto existente
Rua Arnoldo Uhry – Trecho 2Entre a Emílio Haas e a Rua L
Rua Romeu Júlio SchererEntre a Rua Boqueirão do Leão e a Rua Paulo Emílio Thiesen
Rua Eugênio Mello de Oliveira Kirchhein (Rua “A”)Entre a Rua B e a Rua Zeno Schmatz
Rua “B”Entre a faixa de domínio da BR 386 passsando 46,00m da rua Eugênio Mello de Oliveira Kirchhein
Rua Wilma Gertrudes LottermanEntre a Rua Linos Lotermann e a Av Benjamin Constant
Rua Linus LottermannEntre a Rua Waldemar Schossler passando 18,00m da Rua Zeno Schmatz
Rua Waldemar SchosslerEntr a Rua Linus Lottermann e a Av. Benjamin Constant
Rua Bento RosaEntre o final do asfalto existente e a Av. Amazonas
Rua José BonifácioEntre a Rua Bento Rosa e o pavimento existente
Rua Pedro PetryEntre a faixa de domínio da RS 130 e a Av. Senador Alberto Pasqualini
Rua Arnoldo UhryEntre a ponto do Arroio Saraquá e a pavimentação existente
Av Benjamin ConstantEntre a pavimentação existente e a Rua Carlos Kronhart
Av AmazonasEntra a pavimentação existente e a Rua Bento Rosa

O edital, com seus anexos, está disponível no mural da Prefeitura Municipal de Lajeado, podendo ser obtido através do portal https://www.lajeado.rs.gov.br/conteudo/4457/992?titulo=2022. Lajeado/RS, 17 de agosto de 2022. Marcelo Caumo – Prefeito Municipal; Rafael Luis Spengler – Secretário Municipal da Fazenda.