LAJEADO: EDITAL Nº02/2022-PROCESSO N°26360/2013
EDITAL Nº02/2022-PROCESSO N°26360/2013-SEFA/CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. O município de Lajeado, nos termos do Art. 81 e 82 da Lei Federal nº 5.172 de 1966 e do Decreto-Lei nº 195/1967, torna pública a execução de pavimentação, e abre o prazo legal de 30 dias para impugnações aos elementos do processo de cobrança de CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, computados o custo da obra, a parcela do custo da obra, a valorização imobiliária, o fator de absorção e a delimitação da área beneficiada, para os proprietários e moradores lindeiros aos seguintes logradouros:
| Rua José Franz | Entre a Av. Benjamin Constant e a RS -421 |
| Rua Carlos Kronhardt | Entre a Av. Benjamin Constant e a RS -421 |
| Rua Henrique Stein Filho | Entre a rua Antonio Silvestre Arenhart e o asfalto existente |
| Rua Arnoldo Uhry – Trecho 2 | Entre a Emílio Haas e a Rua L |
| Rua Romeu Júlio Scherer | Entre a Rua Boqueirão do Leão e a Rua Paulo Emílio Thiesen |
| Rua Eugênio Mello de Oliveira Kirchhein (Rua “A”) | Entre a Rua B e a Rua Zeno Schmatz |
| Rua “B” | Entre a faixa de domínio da BR 386 passsando 46,00m da rua Eugênio Mello de Oliveira Kirchhein |
| Rua Wilma Gertrudes Lotterman | Entre a Rua Linos Lotermann e a Av Benjamin Constant |
| Rua Linus Lottermann | Entre a Rua Waldemar Schossler passando 18,00m da Rua Zeno Schmatz |
| Rua Waldemar Schossler | Entr a Rua Linus Lottermann e a Av. Benjamin Constant |
| Rua Bento Rosa | Entre o final do asfalto existente e a Av. Amazonas |
| Rua José Bonifácio | Entre a Rua Bento Rosa e o pavimento existente |
| Rua Pedro Petry | Entre a faixa de domínio da RS 130 e a Av. Senador Alberto Pasqualini |
| Rua Arnoldo Uhry | Entre a ponto do Arroio Saraquá e a pavimentação existente |
| Av Benjamin Constant | Entre a pavimentação existente e a Rua Carlos Kronhart |
| Av Amazonas | Entra a pavimentação existente e a Rua Bento Rosa |
O edital, com seus anexos, está disponível no mural da Prefeitura Municipal de Lajeado, podendo ser obtido através do portal https://www.lajeado.rs.gov.br/conteudo/4457/992?titulo=2022. Lajeado/RS, 17 de agosto de 2022. Marcelo Caumo – Prefeito Municipal; Rafael Luis Spengler – Secretário Municipal da Fazenda.