EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Euclides Maraschi Júnior, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 819, com escritório à Avenida Rodrigo Fernando Grillo, 207 – salas 1608/1609, Edifício Victória Business – Araraquara/SP, devidamente autorizado pela BANRISUL S.A ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 92.692.979/0001-24, com sede na Rua Caldas Júnior, nº 108, 4º andar, na cidade de Porto Alegre-RS, a qual se apresenta como Credora Fiduciaria, nos termos do Instrumento Particular de Venda e Compra de bem imóvel, Financiamento com Garantia de Alienação e Outras Avenças, grupo 010031 cota nº 156, nos quais figura como Fiduciante, FERNANDA OLIVEIRA PORTO, inscrita no CPF/MF sob o nº: 951.404.410-4, levará a PÚBLICO LEILÃO de modo On-line nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 12/06/2023 às 10:00 horas, data da abertura do PRIMEIRO LEILÃO e dia 26/06/2023, data de encerramento do PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), o imóvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário, constituído pela MATRÍCULA 42.473 do CRI de Lajeado/RS: “MATRÍCULA 42.473 – IMÓVEL: “Um terreno urbano, com a superfície de 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), sem benfeitorias, localizado nesta cidade, bairro universitário, à rua Frederico Bertholdo Schneider, lado par, distante 15,00 metros da rua Nonoai, no quarteirão formado pelas ruas Frederico Bertholdo Schneider, Nonoai, avenida A e terras de Sérgio Kerbes e outros, considerado como setor 08, quadra 164, lote 93, correspondendo ao TERRENO 02 DA QUADRA 19 DO LOTEAMENTO UNIVERSITÁRIO II, confrontando-se ao sudeste, na extensão de 13,00 metros com a rua Frederico Bertholdo Schneider; ao noroeste, na mesma extensão com terras de Sérgio Kerbes e outros; ao noroeste, na extensão de 30,00 metros com o terreno 03 e ao sudoeste, na mesma extensão com o terreno 01, possuindo todos os ângulos internos de 90º00.” Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 27/06/2023 como data de abertura do SEGUNDO LEILÃO e dia 11/07/2023 a data de encerramento do SEGUNDO LEILÃO, no mesmo horário e local, com lance mínimo igual ou superior a R$ 153.300,00 (cento e cinquenta e três mil e trezentos reais). Todos os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro (www.hastapublica.com.br), em catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação consideram o horário oficial de Brasília-DF. O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.hastapublica.com.br, respeitado o lance mínimo e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes na disputa pelo lote do leilão, com exceção do devedor fiduciante, que poderá adquirir o imóvel preferencialmente em 1º e 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de11/07/17. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. O arrematante pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, inclusive o devedor fiduciante, no caso do exercício do direito de preferência, na forma da lei. Caso haja arrematante que em primeiro ou segundo leilão a escritura de venda e compra será lavrada em até 120 dias, contados da data do leilão. O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos. Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à transferência do imóvel arrematado, tais como, taxas, alvarás, certidões, ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis, escritura, emolumentos cartorários, registros, etc. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial. O edital completo encontra-se disponível no site do leiloeiro (www.hastapublica.com.br) o qual o participante declara ter lido e concordado com seus termos e condições ali estabelecidos. Para mais informações, acesse o site do leiloeiro, ou ligue: (16) 3461-5950/3461-5955.