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Sincovat e Sescon VT elaboram documento com demandas para Lula


Por Redação / Agora no Vale Publicado 19/03/2024
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A presença do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sexta-feira (15) em Lajeado também foi aproveitada para reforçar reivindicações e demandas da classe contábil. Após acompanhar a cerimônia no Teatro da Univates, o associado e contador Adroaldo Luis Dacroce fez a entrega do documento, o qual apresenta os pedidos elaborados em conjunto pelo Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Região do Vale do Taquari (Sescon VT). O material foi recebido pela assessoria do presidente para posterior protocolo e encaminhamento junto aos responsáveis nos respectivos ministérios. 

Os pedidos têm relação direta com a área contábil e as micro e pequenas empresas brasileiras. Na sequência, os quatro assuntos relacionados para o governo federal: 

  • Aumentar o limite do Simples Nacional, hoje estabelecido em R$ 4.800.000,00 (Quatro milhões, e oitocentos mil reais) de faturamento anual, levando em consideração que este valor não é reajustado a um tempo considerável, não estando adequado à realidade das micro e pequenas empresas. 
  • Possibilidade de parcelamento de dívidas em aberto junto à Receita Federal do Brasil, de empresas optantes pelo Simples Nacional, com a diminuição ou isenção de multa e juros. A opção existente contemplou apenas empresas optantes pelo Lucro Presumido, Lucro Real e Pessoas Físicas. 
  • Possibilidade de flexibilização na quantidade de parcelas no momento da adesão. Atualmente, os parcelamentos de valor em aberto do Simples Nacional apenas são possíveis em 60 vezes, e em muitas situações o contribuinte gostaria de optar por menos parcelas. 
  • Abertura de linhas de crédito facilitada para empresas optantes pelo Simples Nacional. Os micros e pequenos empresários são parte indispensável da economia do País, geram emprego e renda de forma significativa e precisam ser vistos com a devida importância que o grupo econômico merece.