Prefeitura de Lajeado convida comunidade a contribuir com atualização da Legislação Tributária
Nesse primeiro momento, o trabalho está focado na
reformulação dos artigos 117 ao 137 do Código Tributário Municipal,
bem como na Lei 9696/2014.
sDando continuidade ao processo de modernização e atualização da
legislação tributária municipal, a Prefeitura de Lajeado, por meio da
Secretaria Municipal da Fazenda, criou um formulário online para que
qualquer pessoa interessada possa contribuir com sugestões de melhorias
no conteúdo. Nesse primeiro momento, o trabalho está focado na
reformulação dos artigos 117 ao 137 do Código Tributário Municipal,
bem como na Lei 9696/2014.
O Código Tributário Municipal é de 1973 e, apesar de ter sofrido
diversas mudanças ao longo dos anos, carece de atualização e
modernização mais ampla. O trabalho interno vem sendo desenvolvido
pela equipe da Secretaria da Fazenda, e agora abre-se a oportunidade de
ampliar a discussão para que entidades e contribuintes em geral possam
colaborar. No mês de julho, houve reunião com o Sindicato dos
Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari – SINCOVAT
apresentando a proposta e solicitando envolvimento da entidade, que é
composta por profissionais que lidam no dia a dia com o tema.
“Sabemos da complexidade da nossa legislação tributária no país e,
apesar de grande parte da mudança depender de leis federais, que agora
começam a ser discutidas em Brasília, buscaremos avançar no que for
possível localmente. Importante destacar que não haverá aumento de
impostos ou medidas do tipo, mas sim uma atenção especial às
questões administrativas e trâmites burocráticos que podem ser
simplificados e modernizados nas leis municipais” destaca o secretário
da Fazenda, Guilherme Cé.
O secretário ressalta que a iniciativa visa ouvir as principais queixas
do contribuinte, que é o impactado pela legislação e, principalmente,
colher sugestões para melhorias.
COMO PARTICIPAR
Para participar e dar sugestões, é preciso responder a um
questionário online que pode ser acessado remotamente e respondido por
qualquer cidadão, desde que se identifique com nome completo. Para
isso, é preciso clicar no link http://twixar.me/QVz1, acessar o
questionário online e responder até o fim. O prazo limite para
responder é dia 10/09/2019.
