Bom Retiro do Sul move ação judicial para transferência de território de Estrela
Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 4, o prefeito de Bom Retiro do Sul anunciou uma ação judicial visando a transferência de uma área de aproximadamente 482 hectares, atualmente pertencente ao município de Estrela. A base legal para o pedido está na Lei das Divisas, sancionada pelo ex-governador Jair Soares em 13 de dezembro de 1985.
O terreno em questão está localizado às margens da BR-386, entre a ERS-128 e a estrada da comunidade São Luís, e abriga tanto empresas quanto propriedades rurais, com significativa arrecadação financeira. Segundo o prefeito, a área é estratégica para o crescimento do município de Bom Retiro do Sul, especialmente para a expansão industrial.
O prefeito revelou ainda que o tema vinha sendo discutido nos bastidores da administração de Bom Retiro do Sul, a fim de evitar má interpretação por parte dos moradores ou qualquer tipo de manobra política que pudesse prejudicar o andamento da ação.
A ação judicial solicita que os registros atualmente vinculados ao município de Estrela sejam transferidos para Bom Retiro do Sul, assim como os impostos gerados pelas empresas localizadas na área. Além disso, o pedido inclui a cobrança de valores retroativos dos últimos cinco anos, apesar da existência da lei desde 1985.
Até o momento, não há informações detalhadas sobre a quantidade de habitantes ou o número de empresas que seriam afetados pela mudança territorial. Essa ação poderá ter um impacto significativo nas finanças e no desenvolvimento econômico das duas cidades, caso a transferência seja aprovada judicialmente.
O que diz Estrela
Por meio da assessoria jurídica, o município de Estrela diz que ainda não foi citado em nenhum processo judicial, e devido a isso, não se manifestará sobre o caso.
