Município elabora projeto para auxiliar o comércio no pagamento de aluguel
A Prefeitura de Teutônia elabora um projeto de lei que visa auxiliar os estabelecimentos comerciais e de serviços, como forma de diminuir os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A disponibilização do auxílio seguirá alguns critérios, sendo que o recurso deve ser destinado para o pagamento de aluguel. O comércio representa, atualmente, 16,64% da economia do município.
O prefeito, Jonatan Brönstrup, ressalta que pequenos estabelecimentos tiveram queda de 70% a 80% do faturamento quando teve que fechar completamente suas portas durante um período, diante da necessidade de evitar a propagação do novo coronavírus.
Dentre os critérios previstos para se enquadrar no auxílio, estão: comprovação de que o estabelecimento tem despesa com aluguel; número mínimo de funcionários contratados com carteira assinada; e valor mínimo de faturamento no último exercício (2019). o projeto está em fase final de elaboração e deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores nos próximos dias.
A previsão é de que, aprovado o projeto, seja aberto um prazo para que as empresas possam se cadastrar com a documentação necessária para poder participar do projeto. O valor do auxílio, que será disponibilizado, inicialmente, por três meses, ainda está sendo definido e será divulgado em breve. “Como contrapartida, teremos a manutenção dos empregos”, ressalta o prefeito.
A elaboração do projeto de lei partiu de uma pesquisa realizada em parceria com a CIC Teutônia, em que se observou que a segunda maior despesa do comércio e dos serviços no município é o pagamento de aluguel. A despesa do aluguel fica somente atrás dos gastos com folha de pagamento dos funcionários, sendo que já há um programa do governo federal que complementa o pagamento dos salários, bem como o auxílio emergencial.
Com base nisso, o Município entendeu a necessidade de criar um programa de auxílio para o pagamento de aluguel. “O pequeno comércio, principalmente, entendeu a necessidade de fechar suas portas por um determinado período, para que pudéssemos preparar nossa estrutura para atender a demanda do novo coronavírus. Agora, é o momento de darmos um aporte por parte do poder público, claro que seguindo critérios, e, assim, mantendo a economia e os empregos ativos”, salienta Brönstrup.
Recentemente, concedeu auxílio mensal de R$ 50,00 por funcionário ativo, por três meses, que também deve ser aplicado no aluguel da empresa. O recurso de R$ 50,00 por vínculo de emprego ativo é liberado às empresas mediante apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e diagnóstico sobre a manutenção dos empregos.
O governo municipal ainda está editando dois projetos de lei direcionados à Piccadilly e à Beira Rio, por meio de auxílio financeiro. O valor deve ser definido a partir de quatro critérios: retorno financeiro ao Município; tamanho da indústria em termos de área construída; número de empregos formais; e número de empregos indiretos. Da mesma forma, o Município está estudando formas de incentivo aos demais setores econômicos.
Texto e foto: Édson Luís Schaeffer
