MP recomenda suspensão de licença para Complexo Turístico em Arroio do Meio
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul emitiu uma recomendação urgente para a suspensão das licenças concedidas ao empreendimento “Complexo Cultural do Gaúcho”, localizado no Morro São José, em Arroio do Meio (Morro Gaúcho). A recomendação foi formalizada em despacho assinado pela promotora de Justiça Virgínia Lupatini, no dia 20 de janeiro de 2025.
Contexto do caso: irregularidades e denúncia
O inquérito civil, instaurado em março de 2023, surgiu a partir de uma denúncia anônima que levantava suspeitas sobre irregularidades no processo de licenciamento para a instalação do empreendimento. O projeto inclui uma estátua de 50 metros de altura, além de outros atrativos turísticos. Segundo o Ministério Público, a documentação apresentada para a obtenção da Licença Prévia (LP) foi considerada insuficiente, não atendendo aos requisitos estabelecidos pelo município, especialmente em relação ao Plano Diretor e às regulamentações urbanísticas.
Recomendação de suspensão da licença prévia
Após a análise técnica e jurídica do projeto, o Ministério Público concluiu que a licença prévia concedida para o empreendimento não está em conformidade com as normas ambientais e urbanísticas exigidas. O despacho de Virgínia Lupatini recomenda com urgência a anulação da Licença Prévia (LP) concedida à Morro Gaúcho Participações Ltda., proprietária do projeto, bem como a suspensão da emissão de novas licenças para empreendimentos no local até que a revisão do Plano Diretor do município seja concluída.
Impactos ambientais e geológicos
O Ministério Público também destacou a falta de estudos adequados sobre os impactos ambientais (EIA/RIMA) e urbanísticos (EIV) do empreendimento. A recomendação inclui a análise de áreas que apresentem riscos geológicos e hidrológicos, que não foram devidamente consideradas no projeto do complexo turístico. A ausência desses estudos compromete a segurança ambiental e a integridade das áreas afetadas.
Revogação do Decreto Municipal
O despacho também solicita a revogação do Decreto nº 2.480/2023, assinado pelo prefeito Danilo José Bruxel em maio de 2023, que declarava o empreendimento como de “interesse social”. A promotoria considera que a medida não está de acordo com as normas urbanísticas do município e pode gerar impactos irreversíveis no meio ambiente e na comunidade local.
O Decreto 2.480/2023 foi um dos pontos centrais do despacho, visto que, além de autorizar a instalação do complexo turístico, também permitia a construção da estátua e de outras instalações, como um boulevard e um parque temático. A promotoria acredita que essas obras podem colocar em risco a sustentabilidade ambiental e urbanística da região.
Medidas recomendadas
Com base na análise das licenças e do processo de licenciamento, o Ministério Público estabeleceu as seguintes ações urgentes:
- Anulação da Licença Prévia (LP) concedida ao projeto do Complexo Cultural do Gaúcho;
- Suspensão da emissão de novas licenças para empreendimentos de risco ambiental e geológico até a revisão do Plano Diretor de Arroio do Meio;
- Revogação do Decreto 2.480/2023 e suspensão da sua eficácia, com efeitos imediatos.
A promotoria também recomendou que o município reanalise as condições de licenciamento de projetos similares, considerando os riscos ambientais, geológicos e urbanísticos da região.
O futuro do empreendimento
Com a recomendação do Ministério Público, o futuro do Complexo Cultural do Gaúcho fica em suspenso até que o município de Arroio do Meio tome as providências necessárias para atender às exigências legais e ambientais. O empreendimento, que promete movimentar o turismo local, agora enfrenta um desafio em conformidade com as normas urbanísticas e ambientais, que buscam garantir a sustentabilidade e segurança da comunidade e do meio ambiente.
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