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Legislativo destina verba para Laboratório de Inovação


Por Redação / Agora no Vale Publicado 06/04/2022
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O LABILÁ será um local onde se buscará o desenvolvimento de soluções para resolver problemas de interesse público, como aspectos de desempenho, agilidade e eficiência do serviço público

A Câmara aprovou na sessão ordinária de terça-feira (05/04), o Projeto de Lei n° 018-02/2022, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura – SEDETAG, no valor de R$ 96.6 mil.

O montante será utilizado para despesas decorrentes das adequações e melhorias que vem sendo realizados no imóvel que abrigará o Laboratório de Inovação Governamental e Social – LABILÁ, localizado no Centro Histórico da cidade. Além disso, a verba será destinada a aquisição de mobiliário, instalação de equipamentos, implementação de paisagismo e para prover e organizar a área de convivência que existirá no local.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n° 027-02/2022, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito para a Secretaria Municipal Obras e Serviços Urbanos, no valor de R$ 12 mil. A quantia destina-se ao pagamento do reajuste concedido retroativamente à empresa terceirizada Strada Concretos Ltda EPP.

Do Legislativo, foi aprovado, com um voto contrário do vereador Sérgio Kniphoff (PT), o Projeto de Lei CM n° 023-02/2022, que altera a Lei Municipal nº 10.894/2019. A propositura, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município. Pelo texto, tutores de cinco cachorros/gatos precisarão de alvará canil/gatil privado.

Outros cinco proposições, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que alteram a Lei Municipal nº 10.470/2017, também foram acatados (Projeto de Lei CM nº 025, 026, 027, 028 e 029-02/2022). Os textos aprovados, regulamentam a instalação de totens (álcool gel, lixeira, placas, informativo e saúde), a serem explorados por empresas ou instituições.

Pedidos de Vistas

Duas proposições que estavam na ordem do dia receberam pedidos de vista e não foram a votação. Os autores do pedido terão até dez dias para melhor estudo do projeto. São eles:

Projeto de Lei n° 023-02/2022, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à ACIL para promoção e organização da 22ª EXPOVALE e da 10ª Construmóbil. Ficou com o vereador Lorival Silveira (PP).

Projeto de Lei CM n° 086-01/2021, que regulamenta a concessão de Título de Cidadão benemérito, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB). Ficou com a vereadora Paula Thomas (PSDB).

Requerimentos em Destaque

Por fim, os parlamentares aprovaram requerimentos ao Executivo Municipal solicitando informações sobre academias ao ar livre, providências para a pavimentação da rua Emílio Henrique Eckardt, medidas para solucionar lotação na UPA e determinações para sanar a falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde do município.

Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 12/04, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.

Fonte: Assessoria de Imprensa