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Colinas anuncia auxílio financeiro para moradores e empresas afetados por vendaval

Colinas anuncia auxílio financeiro para moradores e empresas afetados por vendaval


Por Redação Publicado 09/02/2024
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Colinas vendaval estragos – agoranovale

Em resposta ao vendaval de 16 de janeiro, a Administração Municipal anunciou a sanção das Leis Nº 2142-04/2024 e Nº 2146-04/2024, ambas aprovadas pela Câmara de Vereadores, que estabelecem a concessão de auxílio financeiro tanto para munícipes quanto para empresas locais que sofreram danos materiais em decorrência do evento climático.


A Lei Nº 2142-04/2024 autoriza a abertura de um Crédito Suplementar de 35 mil reais destinado a auxiliar moradores de áreas rurais e urbanas que comprovem prejuízos em suas construções residenciais. Os beneficiários poderão receber até 3 mil reais para reparos, mediante apresentação de documentação que inclui:

  1. Laudo de avaliação dos danos, emitido pelo setor de engenharia do Município.
  2. Comprovante atualizado de que é o proprietário do imóvel.
  3. Documento pessoal do requerente.
  4. Nota Fiscal dos materiais adquiridos em nome do proprietário ou de um membro familiar, de preferência no comércio local.
    Simultaneamente, a Lei Nº 2146-04/2024 cria um Crédito Especial de 30 mil reais, visando apoiar as empresas do município. A subvenção financeira, também limitada a 3 mil reais por estabelecimento, será concedida mediante da seguinte documentação:
  5. Laudo técnico de avaliação dos danos.
  6. Cópia do CNPJ da empresa.
  7. Cópia do Alvará de Licença do estabelecimento.
  8. Certidões Negativas federais, estaduais e municipais.
  9. Conta bancária em nome da empresa.
  10. Documento pessoal do proprietário da empresa.
  11. Nota Fiscal dos materiais adquiridos em nome da empresa, de preferência no comércio local.
    Ambas as iniciativas visam fornecer suporte imediato e eficaz à comunidade, facilitando a recuperação das áreas residenciais e comerciais afetadas.

O prazo para solicitação do auxílio vai até o dia 23 de fevereiro e os interessados devem formalizar o pedido junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura.


AI Colinas / #agoranovale