fbpx

Ao clicar em "Continuar navegando", você concorda com o uso de Cookies e com a Política de privacidade do site.

  • Banner-Agora-no-Vale-728x90px-Campanha-Institucional-Sicredi
  • DESKTOP ajustado 27455

Autorizada concessão do aterro sanitário no Legislativo de Lajeado


Por Redação / Agora no Vale Publicado 06/07/2022 Atualizado 14/07/2022
 Tempo de leitura estimado: 00:00
  • Agora-No-Vale—Banner-Forquetinha—Aniversário-28-anosDESK

Iniciativa privada assume controle pelo prazo de dez anos e pode ser renovado por igual período

O plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou o Projeto de Lei n° 067-02/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviço público de tratamento de resíduos sólidos, e a permitir o uso de imóveis do município à iniciativa privada.

Com a aprovação da proposta o Governo Municipal poderá concluir o edital da licitação necessário para escolha da empresa que ficará responsável pela gestão do aterro sanitário de Lajeado.

O prazo de concessão previsto no projeto é de dez anos e pode ser renovado por igual período.

Crédito e incentivo

Outra matéria aprovada, foi o Projeto de Lei n° 069-02/2022, autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), no valor de R$ 190 mil.

O montante será destinado para custear despesas relacionadas às atividades desenvolvidas através do Projeto Conviver, que promove atividades de saúde e lazer voltadas para a terceira idade.

Os vereadores também foram favoráveis a aprovação do Projeto de Lei n° 075-02/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa A Mobília Móveis. 

Segundo justificativa, a empresa solicitou o apoio do município para realização de serviço de terraplanagem que consiste em 225 horas/máquina em área de terras junto à Avenida Senador Alberto Pasqualini, no bairro Universitário. No local, será construído o novo centro de distribuição, com investimento previsto na casa de R$ 3 milhões.

Votação adiada

Um pedido de vista solicitado pelo vereador Lorival Silveira (PP), adiou a votação do Projeto de Lei n° 071-02/2022, que altera a lei que institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino.

O texto dispõe sobre o custeio de passagens escolares aos alunos do ensino fundamental, que residem a mais de 2 quilômetros de distância da escola em que estejam matriculados. O prazo previsto para maior análise é de até 10 dias.

Requerimentos em destaque

Por fim, o plenário aprovou requerimento de autoria dos vereadores Alex Schmitt (PP), Mozart Pereira (PP), Deolí Gräff (PP), Heitor Hoppe (PP) e Paula Thomas (PSDB), para envio de ofício ao Senado Federal, em forma de Moção de Apoio ao Projeto de Lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes.

Os vereadores Sérgio Kniphoff (PT), Márcio Dal Cin (PSDB) e Ana Rita da Silva Azambuja (MDB) se manifestaram contrários ao envio da Moção de Apoio.

Outro requerimento, de autoria do vereador Lorival Silveira (PP), foi aprovado. O documento endereçado a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (SEDETAG), pede providências em relação a instalação de um campo sintético na Avenida Décio Martins Costa, para atender o bairro Centro e o bairro Hidráulica.

Fique atento

Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 12/07, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes