Aprovadas contratações temporárias para a educação e arquitetura
Apesar de não haver nenhum projeto de lei previamente incluído na pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado nesta terça-feira (18), três propostas foram analisadas e aprovadas por unanimidade. Tais medidas autorizam a contratação temporária de sete profissionais, compostos por quatro agentes socioeducativos, dois arquitetos e um professor de Educação Infantil.
As propostas foram submetidas à votação a pedido do líder do governo, Lorival Silveira (PP), após um acordo entre as lideranças dos partidos presentes na Casa – PT, PP, PL, PSDB, MDB e Podemos.
O texto do projeto justifica a contratação dos agentes socioeducativos pela necessidade de ampliar o quadro de profissionais na Secretaria de Educação, em função da reabertura do contraturno na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Alfredo Lopes Silva e do aumento das turmas de contraturno na Emef Campestre.
No que diz respeito aos arquitetos, a contratação estabelece uma jornada de 33 horas semanais, com vencimento básico de R$ 8 mil e funções compatíveis com o cargo, para atuação na Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade.
Já a vaga destinada ao professor de Educação Infantil, com carga horária de 30 horas semanais, foi criada para substituir uma servidora que foi cedida à direção do Projeto Vida Campestre.
Análise do contrato CCR ViaSul
Durante a sessão, os vereadores também discutiram questões recentes referentes aos primeiros anos do contrato com a CCR ViaSul, relacionado à BR-386, bem como o debate contínuo sobre a concessão das rodovias estaduais ERS-128, 129, 130 e da RSC-453, todas localizadas no Vale do Taquari.
Ramatis de Oliveira (PL) comentou sobre uma reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e sobre a situação dos municípios vizinhos à BR-386, fundamentada em sugestões de alterações contratuais. Entre as preocupações apresentadas, destacou-se a possível elevação do pedágio, especialmente com a inclusão de uma nova ponte sobre o Rio Taquari. Ele ressaltou ainda que cada microrregião do Vale possui prioridades distintas quanto às obras e que houve poucos questionamentos sobre a tarifa geral.
Heitor Hoppe (PP) reforçou a necessidade de cautela quanto à imposição de obras que possam impactar os custos dos motoristas no pedágio, afirmando que “a empresa possui contrato firmado por edital e as obras foram planejadas de acordo com essa realidade; muitas alterações podem comprometer o equilíbrio financeiro”.
Paula Thomas (PSDB) qualificou como “produtiva” a reunião com o secretário da reconstrução do RS, Pedro Capeluppi, explicando que “ficou evidente que será preciso abrir mão de algumas obras ou estender o prazo contratual de cinco para 10 anos, a fim de evitar tarifas exorbitantes”. A vereadora lamentou, ainda, que em 25 anos de concessões poucas melhorias efetivas tenham sido implementadas pela concessionária atual.
Preocupações com os alagamentos
Neco Santos (PL) exibiu vídeos que registraram alagamentos ocorridos durante as recentes chuvas, mostrando acúmulo de água na Rua Silva Jardim, no Centro.
Diante disso, o vice-presidente da Casa encaminhou um requerimento à Secretaria de Obras solicitando providências, afirmando que “antes da enchente isso não ocorria e que, mesmo com a limpeza intensiva das bocas de lobo, pode ter se formado uma crosta que impeça o escoamento adequado.”
Desassoreamento: um plano de um ano
Paula Thomas (PSDB) também enfatizou as expectativas em torno do plano de desassoreamento dos rios e arroios em Lajeado. O projeto contempla sete pontos de intervenção, com previsão de execução durante um ano. A cidade já recebeu R$ 528 mil do governo estadual, por meio do programa Desassorear RS.
Participe
A próxima sessão da Câmara acontecerá na terça-feira, 25, e, na véspera, será realizada a leitura e votação do relatório pelas comissões permanentes referente ao contrato com a Stacione, que presta o serviço de gerenciamento do estacionamento rotativo.
