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Quem invadir ou ocupar propriedades perderá benefícios sociais


Por Redação / Agora no Vale Publicado 11/07/2024
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Na segunda-feira (8), foi promulgado em lei um projeto que corta benefícios sociais a quem invade ou ocupa propriedades rurais e urbanas. O Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei.

A proposta foi aprovada pela Assembleia com 35 votos a favor e 14 contra, e o autor, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), celebrou a promulgação. O deputado Adão Pretto Filho (PT) prometeu acionar a Justiça para derrubar a lei, alegando inconstitucionalidade.

A lei impõe sanções administrativas e restrições a quem ocupa propriedades, como perda de benefícios sociais e impedimento de ocupar cargos públicos. Um projeto similar está em tramitação no Senado para aplicação nacional.

Foto: Galileu Oldenburg/ALRS