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Prorrogado até 12 de julho o prazo do cadastro de famílias no Auxílio Reconstrução


Por Redação / Agora no Vale Publicado 26/06/2024
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O Governo Federal prorrogou até 12 de julho o prazo para as prefeituras dos municípios gaúchos cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução. Ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. Até o momento, 166 cidades ainda não pediram o benefício.

“Tomamos a decisão conjunta de estender esse prazo até 12 de julho. Esperamos que nesse prazo as prefeituras cadastrem as pessoas. Não é razoável que famílias que já podiam ter recebido sequer tenham sido cadastradas. Vamos prorrogar em respeito às famílias e fazer um chamamento às prefeituras para que cumpram esse prazo”, afirmou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, em coletiva de imprensa no fim desta tarde.

Continuidade das análises e pagamentos

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) destaca que as análises das famílias já cadastradas e com direito ao benefício, e consequentemente, os pagamentos do Auxílio vão continuar após o dia 12 de julho até a finalização de todos os processos.

Processo de cadastro

As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução. Após a análise do sistema, o responsável familiar precisa confirmar as informações no mesmo site. Na sequência, a Caixa Econômica Federal realiza o depósito em conta. Até o momento, 256,7 mil famílias de 115 municípios foram aprovadas no benefício, sendo que 226,5 mil estão com o dinheiro na conta, totalizando mais de R$ 1,1 bilhão.

“Jamais no Brasil tivemos uma iniciativa de tal magnitude. Todas as famílias que tiveram as casas alagadas ou sofreram por conta de deslizamento ou queda de barreiras terão uma oportunidade de recomeço com esses R$ 5,1 mil diretamente na conta para que possam, pelo menos, comprar um kit básico”, afirmou Pimenta.

Critérios de elegibilidade

O ministro explicou ainda sobre a “mancha de inundação”. “É um auxílio muito importante e nós não fizemos corte de renda. O critério é a pessoa estar residindo na área que foi alagada, atingida. Essa casa, essas pessoas recebem esse recurso para repor aquilo que perderam. Então, existe uma coisa chamada mancha de inundação. É um mapa que nós usamos, que o Governo do Estado usa, com informações do IMP, do Governo do Rio Grande do Sul, do Exército Brasileiro e da Agência Nacional de Águas. Nós temos um mapa de satélites. É importante as pessoas saberem disso”, concluiu.

Expansão do programa

O Governo Federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao Auxílio. Inicialmente, o valor destinado ao Auxílio Reconstrução era de R$ 1,23 bilhão para 240 mil famílias. Com a publicação da Medida Provisória nº 1.235, na última quarta-feira (19), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) recebeu um crédito extraordinário de mais R$ 689,6 milhões. Com isso, mais 135 mil famílias poderão ser beneficiadas pelo auxílio.

O Que é o auxílio reconstrução

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Portaria nº 1.774, que regulamenta a MP, foi publicada no dia 21 de maio. Com o benefício, as famílias garantem o direito ao valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Não há critério definido para a utilização do recurso. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor.