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MPRS solicita reavaliação das diretrizes do CNJ para Sistemas Penal e Socioeducativo


Por Redação / Agora no Vale Publicado 16/05/2024
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Para garantir a manutenção da segurança pública no Estado, o MPRS pediu a reavaliação das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os sistemas penal e socioeducativo durante as enchentes. O pedido é motivado pelos impactos negativos que o documento tem causado na segurança pública do Rio Grande do Sul.

Conforme Saltz, a partir da interpretação do ato administrativo do CNJ (@cnj_oficial ), que orienta máxima excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva e de reavaliação das prisões provisórias, dentre outras medidas, poderá ocorrer um agravamento no cenário da segurança pública, com a adoção de uma política de desencarceramento justamente quando a sociedade gaúcha encontra-se em extrema vulnerabilidade, já vitimada pelos eventos climáticos.

De acordo com o PGJ, os presos atingidos podem ser realocados em outras casas prisionais, se necessário, a exemplo do que aconteceu em algumas situações. O pedido foi informado pelo procurador-geral em reunião online ocorrida nesta quarta-feira, 15 de maio, com o Conselho Nacional do Ministério Público, da qual participaram a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas, Alessandra Moura Bastian da Cunha; o presidente da Comissão do Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP (@cnmpoficial ), Jaime de Cassio Miranda; o secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia; o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal; e a ex-PGJ do ES, Luciana Gomes Ferreira de Andrade.