Assembleia aprova proibição da contratação de empréstimos por telefone para aposentados no RS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que proíbe a contratação de empréstimos por telefone para aposentados e pensionistas. A nova regra exige que a assinatura dos clientes seja colhida de forma presencial, por meio físico ou biometria, como forma de garantir maior segurança na contratação de crédito.
A medida tem o objetivo de proteger idosos, que frequentemente são alvo de abordagens insistentes de instituições financeiras. De acordo com o texto aprovado, a gravação de voz ou uma autorização concedida durante uma ligação telefônica não serão consideradas válidas para a formalização do contrato. Além disso, as empresas deverão encaminhar o contrato previamente ao cliente antes da conclusão do acordo.
Apesar da restrição, as financeiras ainda poderão realizar ligações para oferecer empréstimos, desde que a efetivação do contrato ocorra conforme as novas exigências.
A legislação se aplica a empresas sediadas dentro e fora do Estado e segue o exemplo de normas semelhantes já em vigor em outras regiões do país. O Supremo Tribunal Federal já validou a competência dos Estados para legislar sobre esse tipo de regulamentação, apesar de contestações feitas por entidades que representam instituições financeiras.
