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Veado-campeiro: Ministério Público deverá solicitar a investigação de agressão


Por Redação / Agora no Vale Publicado 08/12/2023
 Tempo de leitura estimado: 00:00
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Ministério Público deverá solicitar a investigação de agressão ao veado-campeiro em Lajeado

O Ministério Público (MP) de Lajeado deve apurar e requisitar uma investigação de um possível crime ambiental envolvendo um veado campeiro no centro de Lajeado. O promotor de justiça, Sergio Diefenbach, destacou que a investigação focará em dois aspectos principais: se o animal sofreu maus-tratos e a identificação do responsável.

O caso ocorreu na madrugada de quinta-feira, dia 7, na Rua Júlio de Castilhos, no centro de Lajeado. Segundo relatos, um grupo de jovens na Praça da Matriz testemunhou um homem perseguindo e posteriormente retornando com o animal machucado nos braços. Ele alegou que o veado havia sido atropelado.

Imagens capturadas pelo próprio homem mostram-no sobre o animal agonizando no chão. A Rede de Proteção Ambiental e Animal (Repraas) de Teutônia já identificou o indivíduo e encaminhou um relatório completo para a Polícia Civil de Lajeado e ao Ministério Público. De acordo com o promotor Diefenbach, se confirmados os maus-tratos, o caso será considerado um crime ambiental, sujeito a pena de três meses a um ano de detenção, podendo ser encaminhado para o juizado especial criminal.

Ainda de acordo com testemunhas o animal fugiu logo em seguida machucado. Ainda não se sabe o paradeiro dele.

A Delegada Regional de Polícia Shana Muller diz a Polícia Civil vai apurar os fatos, mas aguarda registro oficial de ocorrência feito pela Repraas.

Crime ambiental

Agredir um animal silvestre é considerado crime no Brasil. De acordo com a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é crime praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. As penalidades para tais atos incluem multa e detenção, podendo variar dependendo da gravidade do crime.

Além disso, a Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece a obrigação do Estado na proteção da fauna e da flora, proibindo práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Isso reforça a ilegalidade e as consequências penais de agredir animais silvestres.

Promotor Sérgio Diefenbach (arquivo Agora no Vale)

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