Presídios estaduais de Canela e Vacaria são interditados por superlotação
Taxa de ocupação ultrapassa os 270%, e Susepe tem 90 dias para transferência de presos
Os presídios estaduais de Canela e Vacaria foram interditados devido à superlotação. A decisão foi tomada pela Juíza Paula Morschen Brustolin Fagundes, da 2ª Vara de Execução Criminal Regional de Caxias do Sul. Atualmente, o Presídio Estadual de Vacaria opera com 388% da capacidade, enquanto o de Canela chega a 274%.
Decisão da Justiça e medidas a serem adotadas
A magistrada determinou que ambas as unidades prisionais não poderão receber novos detentos até que a ocupação seja reduzida para 200%. No entanto, presos dos regimes aberto e semiaberto continuarão sendo aceitos. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) terá um prazo de 90 dias para providenciar a transferência dos detentos excedentes. Caso a ordem não seja cumprida, haverá multa diária de R$ 20 mil por preso acima do limite e responsabilização dos envolvidos.
Condições precárias e superlotação
A decisão judicial levou em conta as condições precárias das unidades e os riscos à segurança e à dignidade dos presos. O problema da superlotação nos presídios do Rio Grande do Sul vem se agravando nos últimos anos, tornando a situação insustentável em diversas unidades carcerárias do estado.
A interdição reforça a necessidade de medidas urgentes para desafogar o sistema prisional, garantindo condições mínimas de detenção conforme previsto na legislação brasileira.
