Ministério Público pede multa de R$ 120 mil contra bar por poluição sonora em Santa Cruz do Sul
O promotor de Justiça Érico Fernando Barin anunciou que vai solicitar à Justiça a aplicação de uma multa de até R$ 120 mil contra um estabelecimento de Santa Cruz do Sul. O pedido vem após novas reclamações envolvendo poluição sonora e desordem provocadas por um bar, que desrespeitou condições previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em 2023.
“Identificamos em tese seis ocorrências de desatendimento ao termo de ajustamento de conduta, o que deverá levar à execução de uma multa de R$ 120 mil, já que a multa prevista no TAC, por ocorrência, é de R$ 20 mil. E também iremos monitorar, nos próximos dias, para vermos se esse problema é equacionado totalmente, até mesmo para a manutenção da segurança pública na área central do município”, esclarece o promotor Érico Fernando Barin.
A ação do Ministério Público visa garantir o cumprimento das normas estabelecidas no TAC e a preservação da ordem e da tranquilidade pública na região central de Santa Cruz do Sul. O estabelecimento em questão ainda pode recorrer da decisão judicial, caso a multa seja aplicada.
