STF dá 24h para X comprovar representação legal no Brasil e evitar nova suspensão
Ministro também aplicou multa diária de R$ 5 milhões por dia após rede social driblar bloqueio no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que a rede social X, de Elon Musk, apresente em 24 horas provas concretas da regularidade de sua representação legal no Brasil. A decisão ocorre após a plataforma ter indicado advogados paulistas para representá-la, mas sem apresentar documentos comprobatórios.
A falta de uma representação legal definida foi um dos motivos que levou à suspensão do X no Brasil, em agosto. Na ocasião, o ministro Moraes alegou descumprimento de decisões judiciais e multou a plataforma em R$ 5 milhões por dia.
X tenta driblar bloqueio
Apesar da suspensão, o X voltou a ser acessível por alguns dias devido a uma manobra técnica que utilizou IPs dinâmicos, dificultando o bloqueio imposto pelo STF. A rede social alegou que a restauração do serviço foi “involuntária” e causada por um problema técnico.
Novas medidas do STF
Diante da tentativa de burlar a decisão judicial, o ministro Moraes decidiu agir com firmeza. Ao exigir a comprovação da representação legal, o STF busca garantir que a plataforma cumpra as determinações judiciais e evite novas suspensões.
O que está em jogo?
A disputa entre o STF e o X tem implicações importantes para a liberdade de expressão e o cumprimento da lei no Brasil. A decisão de Moraes demonstra a importância de que as grandes plataformas digitais sejam responsabilizadas por seus atos e respeitem as leis brasileiras.
