fbpx

Ao clicar em "Continuar navegando", você concorda com o uso de Cookies e com a Política de privacidade do site.

  • Banner Sicredi Agora no Vale 728x90px

Sistema ficará mais rígido com “criminosos profissionais”


Por Redação / Agora no Vale Publicado 04/02/2019
 Tempo de leitura estimado: 00:00
  • Agora-No-Vale—Banner-Forquetinha—Institucional-WhatsappDESKTOP

Ministro da Justiça apresenta pacote anticrime a governadores e secretários de Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (4) para falar sobre o pacote de projetos de lei anticrime. O encontro ocorreu após reunião fechada com governadores de vários Estados. A proposta de Moro busca alterar pelo menos 14 leis em vigor e mira facções criminosas.

Conforme o ministro, os pontos de destaque do texto são: punição mais rigorosa para condenados por corrupção ou peculato, prisão de condenados após julgamento em segunda instância, regulamentação de operações policiais disfarçadas e plea bargain (uma modalidade em que o acusado confessa o crime e opta por um acordo em vez de responder a processo).

Para isso, estão propostas como aumentar a efetividade do Tribunal do Júri, alterar regras do julgamento de embargos infringentes, medidas relacionadas à legítima defesa, endurecer o cumprimento de penas e alterar o conceito de organização criminosa.

— São medidas simples que visam a aprimorar nosso sistema e aprimorar algumas falhas. Para minha surpresa, o presidente concordou com todas as minhas proposições — afirmou Moro.