Sistema ficará mais rígido com “criminosos profissionais”
Ministro da Justiça apresenta pacote anticrime a governadores e secretários de Segurança Pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (4) para falar sobre o pacote de projetos de lei anticrime. O encontro ocorreu após reunião fechada com governadores de vários Estados. A proposta de Moro busca alterar pelo menos 14 leis em vigor e mira facções criminosas.
Conforme o ministro, os pontos de destaque do texto são: punição mais rigorosa para condenados por corrupção ou peculato, prisão de condenados após julgamento em segunda instância, regulamentação de operações policiais disfarçadas e plea bargain (uma modalidade em que o acusado confessa o crime e opta por um acordo em vez de responder a processo).
Para isso, estão propostas como aumentar a efetividade do Tribunal do Júri, alterar regras do julgamento de embargos infringentes, medidas relacionadas à legítima defesa, endurecer o cumprimento de penas e alterar o conceito de organização criminosa.
— São medidas simples que visam a aprimorar nosso sistema e aprimorar algumas falhas. Para minha surpresa, o presidente concordou com todas as minhas proposições — afirmou Moro.
