Mais informações sobre reestruturação do PIX: até 8 milhões de chaves poderão ser suspensas
Pessoas e empresas com irregularidades na Receita terão chaves excluídas
Banco Central anuncia novas regras para o PIX visando aumentar a segurança e dificultar golpes. Chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares serão excluídas.
O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6), mudanças no regulamento do PIX para reforçar a segurança do sistema. A partir de agora, chaves PIX de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal serão excluídas. A medida tem como objetivo dificultar a ação de golpistas. Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.
Novas regras para chaves PIX
O Banco Central estabeleceu duas novas regras:
- Chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular.
- Chaves aleatórias não poderão ser alteradas. Caso seja necessário, será preciso excluir a chave antiga e registrar uma nova.
Cerca de 8 milhões de chaves PIX estão associadas a CPFs irregulares na base de dados da Receita Federal e podem ser suspensas, conforme informou o BC.
— Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes dos armazenados nas bases da Receita Federal, — declarou o BC.
Perfil das irregularidades
Segundo dados do Banco Central, cerca de 1% dos CPFs (aproximadamente 8 milhões) apresentam irregularidades, sendo:
- 4,5 milhões: grafia inconsistente;
- 3,5 milhões: falecidos;
- 30 mil: suspensos;
- 20 mil: cancelados;
- 100: nulos.
Além dos CPFs, o BC também determinou a exclusão de chaves vinculadas a CNPJs com situação:
- Suspensa;
- Inapta;
- Baixada;
- Nula.
Entenda as situações irregulares
- Suspensão: ocorre quando há informações erradas ou incompletas no cadastro.
- Cancelamento: aplicado em casos de duplicidade ou decisão judicial.
- Nulo: refere-se a fraudes ou erros graves no registro.
- Inapto (CNPJ): ocorre quando a empresa não apresenta documentos contábeis por dois anos consecutivos.
O BC destacou que a exclusão das chaves PIX não tem relação com inadimplência de impostos, sendo uma medida exclusivamente para combater fraudes.
— É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do PIX. Se está pagando imposto ou não, isso não interfere no uso do PIX, — afirmou Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
Verificação pelas instituições financeiras
As instituições financeiras deverão realizar verificações sempre que houver operações envolvendo chaves PIX, como:
- Registro;
- Alteração de informações;
- Portabilidade;
- Reivindicação de posse.
O Banco Central informou que vai monitorar periodicamente as condutas das instituições financeiras, podendo aplicar penalidades em caso de descumprimento das regras.
Regras para chaves aleatórias e e-mail
As novas normas também proíbem a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Agora, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova com as informações desejadas.
Da mesma forma, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas as chaves vinculadas a números de celular continuarão permitindo transferência de titularidade, considerando que números pré-pagos podem mudar de dono.
Devoluções em dispositivos não cadastrados
O BC autorizou devoluções de qualquer valor em dispositivos não cadastrados. Anteriormente, havia um limite de R$ 200 para transações PIX nesses dispositivos, o que impedia devoluções de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor.
Com essas novas regras, o Banco Central busca aumentar a segurança do sistema PIX, impedindo fraudes e garantindo mais confiabilidade para usuários.
