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Lula sanciona projeto que taxa compras internacionais de até US$ 50; regra vale a partir de 1º de agosto


Por Redação / Agora no Vale Publicado 27/06/2024
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei que estabelece um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de agosto, foi oficializada durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão.

Além da nova taxação sobre compras internacionais, o projeto de lei também regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O evento de sanção contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Regras para medicamentos

O governo manterá as regras atuais para a importação de medicamentos. Os medicamentos adquiridos por pessoas físicas e que custem até US$ 10 mil continuarão isentos do imposto de importação, desde que cumpram os requisitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Apesar da sanção, Lula vetou a redução da alíquota de importação para autopeças produzidas no país, conforme informou Padilha.

O projeto do Mover foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 11 de junho. O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto na Câmara, manteve exclusões feitas pelo Senado, como a exigência de conteúdo local para exploração de petróleo e os incentivos a bicicletas elétricas. A aprovação contou com 380 votos a favor e 26 contrários.

Taxação de compras internacionais

A nova alíquota de 20% para compras de até US$ 50 foi estabelecida como um “meio-termo” em acordo com o Congresso, substituindo a proposta inicial de 60%. Produtos mais caros continuarão sujeitos a uma taxação de 60%, com um desconto de US$ 20 para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil.