Lula diz que “bandidos não vão tomar conta do país”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (18), que o governo federal enviará ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Durante a inauguração do Hospital Universitário do Ceará, ele declarou que o objetivo da medida é demonstrar que “o Estado é mais forte que os bandidos” e reforçar o combate ao crime organizado.
— Nós vamos ter que enfrentar a violência, sabendo que temos que enfrentar o crime organizado. E não é o Estado sozinho, é o Estado, o município e o governo federal — destacou Lula.
O presidente criticou o aumento da criminalidade e mencionou o crescimento de furtos e roubos de celulares no país, afirmando que sua gestão não permitirá que a “república de ladrões de celular” ameace a segurança da população.
— A gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país. A gente não vai permitir que a república de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país — afirmou.
PEC da Segurança Pública
A proposta, que vem sendo debatida pelo governo, busca fortalecer a segurança pública por meio da atuação integrada entre União, estados e municípios. Na semana passada, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que a gestão federal chegou a um consenso sobre o texto da PEC e que o projeto está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional.
Para definir o momento ideal para o envio da proposta ao parlamento, o governo pretende realizar reuniões com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O ministro da Justiça esclareceu que o texto final da PEC não sofreu alterações desde sua última apresentação, em fevereiro. Na ocasião, o projeto foi ampliado para incluir as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública previstos no Artigo nº 144 da Constituição Federal. Essa inclusão formaliza o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do STF permite que as guardas municipais atuem na segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal.
