INSS facilita entrada de atestmed para benefício por incapacidade temporária
A partir desta segunda-feira (23), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada no Atestmed, o requerimento de benefício por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença), agora têm a opção de entregar o atestado médico nas agências da Previdência Social sem a necessidade de agendamento prévio.
Essa medida foi anunciada por meio de uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (20) e tem como objetivo agilizar o processo de requerimentos que aguardam perícia médica e análises, reduzindo a fila de espera.
O procedimento de atendimento nas agências ocorrerá mediante a entrega de uma senha específica para o “Protocolo de Requerimento”. Essa iniciativa busca tornar mais ágil e eficiente o processo de concessão de benefícios por incapacidade temporária, oferecendo uma alternativa à perícia presencial.
Os segurados que preferirem evitar deslocamentos podem anexar o Atestmed diretamente pelo site Meu INSS, que agora não exige mais login e senha para acessar o serviço, ou através do aplicativo com o mesmo nome (Meu INSS).
A medida engloba todos os benefícios por incapacidade temporária que requerem perícia inicial, inclusive aqueles segurados que já possuem atestado médico e ainda não solicitaram o benefício. A única exceção é para o auxílio-doença acidentário, relacionado a acidentes de trabalho, que ainda requer agendamento de perícia médica presencial.
São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo.
A ação faz parte de uma série de medidas estruturantes e pontuais para reduzir a fila de requerimentos em análise no INSS. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que essas ações não se limitam apenas à perícia médica, que é a categoria com maior número de solicitações, mas também incluem análises administrativas. Além disso, estão sendo realizados mutirões para agilizar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência em todo o país.
Antes de se dirigir a uma agência do INSS, é fundamental que o segurado verifique se está portando um documento oficial com foto e o atestado médico, o qual deve ter sido emitido em até 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER). O documento deve estar legível, sem rasuras, e conter informações essenciais, como o nome completo do requerente, data de início do repouso, prazo estimado necessário (mesmo que seja por tempo indeterminado), assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação com o número de registro profissional do Conselho de Classe.
Caso o segurado não possua todos os documentos exigidos, será orientado a retornar em outro momento com a documentação completa.
Se a entrega da documentação presencial estiver correta, o servidor ou colaborador do INSS que realizar o protocolo de atendimento na agência do órgão fornecerá ao segurado um comprovante de recebimento do Atestmed.
Para ter direito ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), tanto os segurados que passam por perícia médica presencial quanto aqueles que optam pelo Atestmed precisam cumprir requisitos, incluindo um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorreu o afastamento, qualidade de segurado e atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. Para doenças graves ou acidentes, não é exigida carência, mas é necessário que o trabalhador tenha qualidade de segurado.
Em caso de dúvidas, os segurados podem entrar em contato com a Central 135 do INSS, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). O atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. As chamadas de telefones fixos são gratuitas, enquanto as chamadas de celular têm custo de chamada local.
