Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS
O governo federal prepara o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que prevê a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa busca implementar um novo modelo de crédito consignado, oferecendo condições mais favoráveis aos trabalhadores.
Objetivo
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS no mês de seu aniversário. Com a proposta, o governo pretende direcionar o uso do FGTS como garantia apenas em casos de demissão, facilitando a obtenção de crédito consignado nessas situações específicas.
Mais opções
Uma das principais novidades é a possibilidade de os empregados escolherem a instituição financeira que oferecer as melhores taxas de juros, sem a necessidade de acordos pré-estabelecidos entre empresas e bancos, como ocorre atualmente. Isso amplia a concorrência e pode resultar em condições mais vantajosas para o trabalhador.
“Estamos trabalhando para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, ao mesmo tempo em que preserva a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, destacou um representante do governo.
Números
- Contas Administradas: 219,5 milhões
- Saldo Total: R$ 572,4 bilhões
- Patrimônio Acumulado: R$ 704,3 bilhões
- Saques Liberados: R$ 142,3 bilhões (aumento de 12,6% em relação a 2022)
Do total de saques, 43,49% foram decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, enquanto o saque-aniversário representou 26,79%, totalizando R$ 38,1 bilhões. Desse montante, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões utilizados como garantia em operações de crédito junto a instituições financeiras.
Impacto
Em relação ao saque calamidade, 67,4 mil trabalhadores de 285 municípios em 14 estados foram beneficiados, com um total liberado de R$ 249,2 milhões em 2023. No Rio Grande do Sul, por exemplo, mais de R$ 3,46 bilhões foram liberados para 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.
Próximos passos
O governo está em diálogo com o Congresso Nacional para discutir os detalhes da proposta. A expectativa é que a mudança fortaleça a função original do FGTS como uma reserva de emergência para o trabalhador, ao mesmo tempo em que facilita o acesso ao crédito em momentos de necessidade.
Fonte Agência Brasil
