Fiscalização do Pix não afetará autônomos, reforça Receita Federal
A Receita Federal tranquilizou trabalhadores autônomos e consumidores em geral ao esclarecer que o reforço na fiscalização do sistema de pagamentos Pix não afetará a renda de profissionais autônomos nem quem compartilha cartão de crédito. O órgão afirmou que as novas regras de monitoramento têm o objetivo de combater fraudes e lavagem de dinheiro, sem prejudicar o cidadão que utiliza o sistema de forma regular.
Em postagem nas redes sociais, a Receita Federal ressaltou que a fiscalização sempre levou em consideração a diferença entre a movimentação financeira e o rendimento efetivo, especialmente para trabalhadores informais, como pedreiros, eletricistas e outros profissionais que fazem bicos. Para esses trabalhadores, a movimentação financeira realizada via Pix, que pode ser maior que o lucro final, já era monitorada desde 2003.
Impacto para Trabalhadores Autônomos
De acordo com o Fisco, os autônomos que utilizam o Pix para comprar insumos ou material de trabalho, como pedreiros que compram materiais de construção, não precisam se preocupar com a fiscalização, mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil. O sistema já cruza essas informações com as notas fiscais das lojas e os valores pagos pelos serviços prestados, garantindo que apenas o lucro tributável seja considerado.
A Receita Federal exemplificou a situação de um pedreiro que recebe R$ 1 mil por um serviço, mas recebe R$ 4 mil a mais para a compra de materiais, como piso. Mesmo que os R$ 4 mil sejam transferidos via Pix, o Fisco já sabe que o dinheiro foi destinado à loja de materiais e não ao rendimento do pedreiro. Assim, apenas os R$ 1 mil que ele recebeu pela mão de obra serão considerados para tributação, e o trabalhador não correrá o risco de cair na malha fina por isso.
Cartões de Crédito compartilhados
O órgão também esclareceu que o uso de cartão de crédito compartilhado entre membros da família não será alvo de fiscalização excessiva. Caso a fatura do cartão ultrapasse o salário do titular, a Receita não considerará a diferença como rendimento tributável. A Receita já monitora esses dados há mais de 20 anos e continuará a fazê-lo da mesma forma, sem prejudicar os cidadãos.
Microempreendedores Individuais (MEI)
A Receita Federal também reforçou que oferece soluções para autônomos por meio da abertura do registro de Microempreendedor Individual (MEI), que possibilita a contribuição para a Previdência Social e o pagamento de tributos estaduais e municipais. O MEI foi criado em 2008 e facilita a regularização fiscal dos trabalhadores informais.
Objetivo da Fiscalização: Combate ao Crime
A Receita Federal enfatizou que as novas regras de fiscalização do Pix, que exigem que bancos digitais e carteiras de pagamento informem as movimentações à Receita, visam o combate a fraudes financeiras e à lavagem de dinheiro. O órgão reforçou que a intenção não é penalizar trabalhadores, mas sim combater atividades criminosas.
“A Receita quer combater golpes de Pix e fraudes, não prejudicar quem usa essas ferramentas para fins legítimos”, afirmou o Fisco, destacando que as novas regras não complicarão a vida do contribuinte.
