Atualização da Lei de Cotas: Senado aprova novas regras para Ensino Federal
Em um passo significativo para reformular o sistema educacional brasileiro, o Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que atualiza a Lei de Cotas para o ensino federal. A novidade mais significativa é que agora, candidatos cotistas poderão primeiramente concorrer às vagas gerais e somente em caso de não atingirem a pontuação necessária, serão considerados para as vagas reservadas.
Principais Mudanças na Lei de Cotas:
- Ampla Concorrência para Cotas: Candidatos cotistas disputarão primeiramente vagas gerais. Se não conseguirem nota suficiente, disputarão as vagas reservadas.
- Inclusão de Quilombolas: A reserva de vagas, anteriormente destinada a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, passará a beneficiar também os quilombolas.
- Ajuste nos Critérios Socioeconômicos: A renda familiar máxima para concorrência passará a ser de um salário mínimo por pessoa.
A proposta, originada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), visa modernizar o sistema de cotas, tornando-o mais inclusivo e abrangente.
Apesar da aprovação, houve debate acirrado no Plenário, culminando na rejeição de uma emenda proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essa emenda visava estabelecer cotas apenas para estudantes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, retirando outros critérios, como a necessidade de ter cursado o Ensino Médio em escola pública.
A Caminho da Sanção Presidencial
Com a chancela do Senado, o projeto segue agora para a sanção presidencial. Se aprovado, as novas regras poderão ser aplicadas pelo Ministério da Educação já a partir de 1º de janeiro de 2024.
A atualização da Lei de Cotas, que inicialmente destinava 50% das vagas em universidades e institutos federais para quem estudou todo o Ensino Médio em escolas públicas, visa refletir uma sociedade em constante mudança e garantir que todos tenham igualdade de oportunidades na busca pelo ensino superior.
