Abandono de animais em carros pode levar à prisão e multa
Um novo Projeto de Lei (PL 2366/24) aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados propõe penalizar quem abandonar animais dentro de veículos. A medida prevê prisão de três meses a um ano e multa, seguindo os parâmetros da Lei de Crimes Ambientais para casos de maus-tratos.
De acordo com o texto, temperaturas elevadas dentro de automóveis podem causar hipertermia nos animais, levando a danos cerebrais, falência de órgãos e até morte. Embora a proposta inicial estipulasse multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência, o valor não foi especificado na versão aprovada.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado. Caso aprovado, o Brasil pode dar mais um passo na proteção aos direitos dos animais.
A medida reforça a importância da conscientização sobre os riscos de manter animais confinados em situações de extremo calor, prática que tem sido cada vez mais combatida.
