Saiba também novidades sobre FGTS e aposentadoria

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta para o governo federal pagar o auxílio emergencial de R$ 600 de forma retroativa, ou seja, referente à meses passados. A medida será referente a data de 1.º de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2021, e beneficiaria quem os deputados acreditam que deveriam ter recebido e não receberam o auxílio emergencial de forma suficiente (nesta postagem também falaremos de uma decisão que pode render uma bolada ao trabalhador).

A proposta do auxílio emergencial retroativo de R$ 600 parte do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), autor do Projeto de Lei (PL) 58/21 que já está tramitando na Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado, a intenção é disponibilizar os pagamentos às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, visto que foram as mais afetadas com a crise sanitária e econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

Santiago ainda afirma que os mais prejudicados e aptos a receberem essas parcelas são as “diaristas, comerciantes, pequenos agricultores, artesãos, marceneiros, motoristas de aplicativos, entre tantas outras profissões, que, de uma hora para outra, perderam imediatamente suas rendas e desde 1º de janeiro de 2021 deixaram de receber o auxílio emergencial de R$ 600”, diz. Na visão dele, devem ser auxiliados os trabalhadores que estão em vulnerabilidade devido à Covid-19.

O projeto do auxílio de R$ 600 já está sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Familiar (CSSF).

Como serão feitos os pagamentos do novo auxílio?

Caso o PL seja aprovado pelo Congresso Federal e sancionado pelo presidente, os pagamentos devem ser efetuados até o final deste mês, dia 30 de junho. Esse projeto de lei permite a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Emergencial, isto se for vantajoso para o beneficiário.

Projeto de auxílio emergencial retroativo: quem pode receber

Se for aprovado o projeto de lei, os trabalhadores precisarão estar enquadrado nos seguintes requisitos para receber o auxílio emergencial de R$ 600:

  • Ter idade mínima de 18 anos (exceto mães adolescentes);
  • Não possuir emprego formal;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou benefício de transferência de renda federal;
  • Integrar família com renda mensal de até meio salário mínimo per capita ou a renda mensal total de até três salários mínimos;
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020;
  • Não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.
  • Há possibilidade de o benefício ser destinado também para até duas pessoas da mesma família. As mães chefes de família poderão receber o valor dobrado, ou seja, R$ 1.200.

Revisão de FGTS pode render uma bolada para aposentados e pensionistas

Brasileiros esperam por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para saberem se terão direito a uma boa quantia em dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esse dinheiro de direito dos trabalhadores, se vier, será em boa hora visto à continuidade da pandemia e a diminuição do auxílio emergencial. Para saber mais clique no link abaixo.