Revisão da vida toda: o que é e como funciona
Para entender o que é a revisão da vida toda, tomamos como exemplo a seguinte situação: O segurado tinha altos salários antes de 1994, depois sofreu uma diminuição nos rendimentos e consequentemente, ao se aposentar o valor do benefício ficou bem abaixo do esperado. Neste contexto, surge a possibilidade de requerer a revisão da aposentadoria para aumentar sua renda.
O cálculo do valor da aposentadoria teve uma mudança em 1999, momento em que passou a serem consideradas apenas as contribuições posteriores a 1994, sem incluir as remunerações anteriores. Esse formato de cálculo prejudicou muitos trabalhadores, pois a não inclusão das contribuições anteriores a 1994 resultou em aposentadorias menores do que o esperado.
Nesse ponto é que surge a tese da revisão da vida toda, nela o aposentado requer a revisão de sua aposentadoria com a inclusão de todos os salários de sua vida profissional, inclusive os anteriores a 1994. O pedido de revisão da vida toda é cabível para aqueles aposentados há menos de 10 anos e que tiveram efetivamente salários altos antes de 1994.
Para alcançar essa revisão é necessário encaminhamento de ação judicial contra o INSS. O Supremo Tribunal de Justiça já se posicionou favorável ao direito do aposentado incluir o período anterior a 1994 no cálculo. Entretanto, a tese ainda está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Mesmo diante da espera dessa decisão do STF é possível o aposentado entrar com a ação a fim de resguardar o possível direito, evitando ultrapassar o período de 10 anos. No momento em que o STF emitir sua decisão, caso seja favorável à tese, o aposentado receberá os valores retroativos aos últimos cinco anos, incluindo o período de trâmite da ação.
Importante destacar que antes de encaminhar esse pedido judicialmente é recomendável o aposentado buscar a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário para que seja realizada uma análise das remunerações no CNIS e seja feito os cálculos necessários para verificar se realmente é vantajosa a revisão da vida toda, visto que ela não se aplica a todos os casos. Por fim, caso não haja todos os registros no CNIS ou eles apresentem inconsistências, é possível solicitar que sejam considerados aqueles constantes na documentação original que informam o maior valor de remuneração.
Consulte sempre um advogado de sua confiança.
Artigo escrito pelas advogadas
Lidiane Blau OAB/RS 100.632 e Karoline Franco OAB/RS 116.945
Rua Dr. Germano Berner, 298, Centro -Lajeado
Telefone: (51) 99546-9562 e (51) 99890-2765