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Recuperação de crédito das pessoas jurídicas.


Por Redação / Agora no Vale Publicado 23/02/2024
 Tempo de leitura estimado: 00:00
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A recuperação de crédito, no contexto jurídico, constitui um desafio complexo que envolve tanto os credores quanto os devedores. Diante da dinâmica do mercado e das constantes mudanças econômicas, a eficiência dos mecanismos de recuperação de crédito torna-se fundamental para a sustentabilidade das relações comerciais. Nesse contexto, é imperativo analisar as ferramentas jurídicas disponíveis para esse fim.

A legislação brasileira dispõe de diversas ferramentas para a recuperação de crédito, permitindo que os credores busquem a satisfação de seus direitos de forma adequada e eficaz. A negociação extrajudicial, ajuizamento de ações judiciais, protesto de títulos, entre outras medidas, compõem o arsenal jurídico disponível. Contudo, é essencial observar que a escolha da estratégia deve considerar não apenas a viabilidade jurídica, mas também a eficácia prática e a preservação da relação comercial.

A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial, regulamentadas pela Lei nº 11.101/2005, representam importantes instrumentos para a superação de crises financeiras das empresas. Essas modalidades buscam conciliar os interesses dos credores e dos devedores, possibilitando a reestruturação das dívidas de forma mais flexível e menos onerosa. A efetividade desses processos depende, entretanto, da aderência das partes envolvidas e do acompanhamento criterioso por profissionais especializados.

Outro aspecto relevante é a utilização de mecanismos extrajudiciais de conciliação e mediação como alternativas para a resolução de conflitos. A Lei nº 13.140/2015 fomenta a busca por soluções consensuais, proporcionando agilidade e redução de custos, elementos cruciais em processos de recuperação de crédito.

No entanto, é importante ressaltar que o sucesso na recuperação de crédito demanda não apenas uma análise técnica, mas também a consideração de fatores econômicos, sociais e culturais que impactam a capacidade de pagamento dos devedores. Nesse sentido, a adoção de práticas mais humanizadas e a promoção de acordos que visem a preservação da relação comercial a longo prazo tornam-se elementos estratégicos.

Em conclusão, a recuperação de crédito no âmbito jurídico exige uma abordagem multifacetada, considerando a diversidade de ferramentas disponíveis e a busca por soluções que conciliem os interesses das partes. A eficiência desses processos está intrinsecamente ligada à capacidade de adaptação às particularidades de cada situação, fomentando a resiliência das relações comerciais e contribuindo para a estabilidade do mercado.

Caroline Reolon Scariot – OAB/RS 122.057

Pâmela Luiza Heineck Parizzi – OAB/RS 125.232