Quais as vantagens em regularizar meu imóvel?
Existem vários motivos que levam as pessoas a manterem um imóvel de forma irregular, entre eles a ansiedade em concretizar o sonho da casa própria, a fuga de processos burocráticos de regularização, a dificuldade no pagamento de taxas, impostos e emolumentos cartorários, o desejo de não perder o ponto comercial de baixo preço e de boa localização, entre tantos outros.
No entanto, a manutenção de um imóvel na clandestinidade, com a falta de documentos importantes como o Habite-se e a Escritura Pública, pode gerar grande dor de cabeça a quem possui o imóvel nestas condições, estando sujeito à multa sob fiscalização municipal, ao embargo da obra realizada, à dificuldade na valorização do bem, à dificuldade na venda e no aluguel, à dificuldade em repassar o bem aos herdeiros em caso de falecimento do comprador, à dificuldade de constituir provas legítimas da posse e da propriedade ao longo dos anos, à dificuldade em conseguir alvará de funcionamento de um ponto comercial, ou até mesmo ao fechamento do estabelecimento pela falta de habite-se, por exemplo.
Importa salientar que, diante da pouca discussão sobre o que de fato é um imóvel irregular, muitas pessoas sequer sabem que estão diante de alguma irregularidade com seu imóvel.
Vejamos, portanto, os principais exemplos:
- Compra e venda feita por “contrato de gaveta” ou recibo, não sendo lavrada Escritura Pública junto ao Tabelionato, para o posterior registro na Matrícula do Imóvel, junto ao Registro e Imóveis, formalizando a transferência da propriedade do vendedor ao comprador e registrando as necessárias alienações;
- O imóvel não possui Habite-se da Prefeitura Municipal, onde constará que a obra construída está em conformidade com o projeto e as exigências da Região;
- Realização de obras e reformas no imóvel, sem apresentação de projeto na Prefeitura, e/ou não averbação destas na matrícula do imóvel.
Afinal, por que é tão importante regularizar meu imóvel?
Imóveis regulares trazem segurança jurídica a todos que estiverem envolvidos na transação, permitindo que a venda ocorra de acordo com a legislação vigente, através de escritura pública lavrada por um tabelião, transferindo, de fato, a propriedade para o nome do comprador, valorizando o imóvel e, consequentemente, possibilitando o aluguel, a venda e a transmissão da propriedade de forma segura.
Além dos benefícios já mencionados, vejamos mais alguns exemplos relevantes:
- O proprietário e o imóvel estarão dentro da legalidade do município;
- Facilita a sucessão hereditária e possíveis doações;
- Será possível vender, transferir e alugar o imóvel com segurança;
- Imóveis regulares são passíveis de financiamento imobiliário e podem ser utilizados como garantia na concessão de empréstimos;
- Os imóveis regulares possuem valorização de mercado em relação a um imóvel irregular;
- Possibilidade de se obter licenças de funcionamento de ponto comercial;
- Possibilidade de redução de seguro predial;
- Isenção de Outorga Onerosa;
- Possibilidade em realizar ampliações e reformas de acordo com legislações futuras;
- Beneficiar-se de novas leis;
- Ficar isento de multas e notificações.
Percebe-se, portanto, que ter um imóvel regularizado tem substancial importância, evitando enorme dor de cabeça aos envolvidos nos processos de compra, venda e aluguel, ao dono da obra realizada e aos herdeiros de uma futura sucessão do bem.
Agora que você já sabe da importância de ter seu imóvel regularizado, bem como dos riscos de não o tê-lo, não deixe de conferir se está tudo certo com o registro de seu imóvel, de sua obra ou de seu estabelecimento comercial, busque ajuda de um advogado de sua confiança, para melhor orientá-lo sobre o que pode ser feito em cada caso, pois, por mais burocrático que seja o procedimento, ainda será melhor do que receber multas e enfrentar processos jurídicos extremamente lentos, estressantes e custosos.
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RUI CARLOS PIETSCHMANN
Advogado | OAB/RS 90056
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