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Os Principais Direitos da Pessoa Idosa: Uma Análise Jurídica


Por Redação / Agora no Vale Publicado 01/03/2024
 Tempo de leitura estimado: 00:00
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O envelhecimento populacional é uma realidade global que demanda uma atenção especial para os direitos e garantias da pessoa idosa. No contexto jurídico, diversos instrumentos legais foram desenvolvidos para assegurar a proteção e dignidade dessa parcela da população, refletindo uma evolução normativa que busca promover a inclusão e o respeito aos direitos fundamentais dos idosos.

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, representa um marco jurídico significativo ao reconhecer e consolidar os direitos da pessoa idosa no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os principais direitos assegurados, destaca-se o direito à vida, à saúde e à alimentação adequada, refletindo a preocupação em garantir condições mínimas de bem-estar e qualidade de vida.

No âmbito patrimonial, o Estatuto do Idoso estabelece a proteção dos direitos sucessórios, conferindo ao idoso o direito à herança, garantindo sua segurança financeira e a preservação do patrimônio acumulado ao longo da vida. Além disso, o direito à moradia digna e a benefícios previdenciários específicos são dispositivos que visam garantir a estabilidade econômica dos idosos.

No que tange à autonomia e participação social, a legislação assegura o direito de acesso à cultura, ao lazer e à participação em atividades sociais. A promoção da participação política e o direito de votar são elementos cruciais para garantir a representatividade e voz ativa dos idosos na sociedade.

A proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão é uma preocupação constante do Estatuto do Idoso. Mecanismos legais são estabelecidos para coibir abusos e assegurar o respeito à integridade física e psicológica dos idosos, refletindo a necessidade de uma sociedade mais justa e solidária.

Contudo, apesar dos avanços normativos, é essencial reconhecer que a efetivação desses direitos enfrenta desafios no âmbito prático. A conscientização da sociedade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa são fundamentais para garantir a plena realização desses direitos.

Em síntese, a legislação brasileira, por meio do Estatuto do Idoso, estabelece um arcabouço jurídico robusto para proteger e promover os direitos da pessoa idosa. Entretanto, é preciso uma atuação conjunta da sociedade, instituições e poder público para superar desafios e assegurar que esses direitos se convertam em efetivas condições de vida digna para a população idosa do país.

Caroline Reolon Scariot – OAB/RS 122.057

Pâmela Luiza Heineck Parizzi – OAB/RS 125.232