Descaso no fornecimento de energia elétrica. Veja quais são as punições legais
Mais uma vez os cidadãos da região sofrem com a precariedade dos serviços essenciais oferecidos pelas concessionárias públicas. Desta vez, moradores de Estrela, Teutônia e Colinas ficaram por até cinco dias sem energia elétrica após o temporal do início de junho, principalmente nas zonas rurais.
Os relatos dos moradores são diversos e vão desde a impossibilidade de tomar banhos quentes e realizar sua higiene pessoal até prejuízos em milhares de reais por perdas na criação de animais e de alimentos e produtor que dependiam de refrigeração. Imagine todas as dificuldades impostas por tanto tempo sem energia elétrica!
Mas as principais indignações da população atingida se dão em razão da precariedade da rede elétrica, da ausência de manutenções preventivas e da excessiva demora em realizar os reparos necessários. Alguns postes de madeira estavam praticamente podres, sendo segurados de pé pela própria rede de energia elétrica. Como as solicitações de reparo jamais foram atendidas, era de se esperar que, quando um temporal atingisse a região, tudo teria que ser realizado ao mesmo tempo! Assim, centenas de pessoas amargaram dias e dias sem energia elétrica em função da precariedade de fornecimento do serviço essencial.
Falhas na prestação de serviços essenciais geram dano moral presumido, que ocorre quando não há necessidade de se fazer prova efetiva do dano, pois eles se presumem em razão da natureza essencial do serviço. É o exemplo da ausência de fornecimento de energia elétrica e a demora em seu restabelecimento.
Os moradores afetados estão se reunindo e ingressando judicialmente contra a concessionária responsável pelo fornecimento de energia nas localidade atingidas. Além da cobrança dos devidos danos morais, a intenção é chamar atenção da fornecedora para a região, para que se realizem os devidos reparos e renovações na rede elétrica, o que é solicitado há anos!
Ao que tudo indica, diante da pressão exercida pelas lideranças políticas e pelo movimento judicial dos afetados, que atingirá diretamente o bolso da concessionária, se conseguirá dar um basta no descaso no fornecimento de energia elétrica. A concessionária, sabendo do movimento dos prejudicados, já passou a olhar de forma diferente para a região. Já não era sem tempo!
Artigo escrito pelo advogado de Lajeado/RS
Luís Paulo Tonini
OAB/RS 103.389