Caso Indeal e os advogados que previram o futuro
Quem acompanha meus artigos pode estar se perguntando, novamente o caso Indeal? Pois é, novamente. O assunto é muito interessante do ponto de vista jurídico, ainda mais se considerarmos outras questões, como por exemplo a aparente capacidade de advogados em prever o futuro.
Veja bem… Desde maio de 2019, quando a Polícia Federal deflagrou a operação que impediu a empresa de continuar atuando, prendeu os sócios e efetuou o sequestro patrimonial, a maioria dos advogados que analisou o caso fez o seguinte raciocínio: considerando que a questão envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, com diversos processos criminais e incidentes processuais em tramitação, a demanda será resolvida judicialmente. Faz sentido, não é? Contudo, algumas vozes, por meio das mídias sociais, principalmente Youtube, “aconselhavam” os investidores/vítimas a não tomarem nenhuma atitude, aguardando a resolução por parte da empresa, que esclareceria a situação e retornaria a operar.
Com isso em mente, os advogados começaram a ingressar com ações na justiça estadual, na área cível, de forma individual, pleiteando o ressarcimento de valores. Os advogados afirmavam que, após o término dos processos judiciais cíveis, as sentenças seriam remetidas ao processo criminal – onde os valores estão apreendidos – para o ressarcimento. Em contrapartida, os “youtubers” ainda afirmavam que “não era o procedimento correto, e que os investidores deveriam aguardar uma resolução por parte da empresa”.
Passados alguns meses, já existiam quase mil processos tramitando na comarca de Novo Hamburgo/RS solicitando o ressarcimento de valores da Indeal, com o juízo determinando a Reserva de Valores do montante apreendido em favor de cada investidor. Entretanto, os “especialistas de rede social” continuavam acreditando que os processos não dariam em nada, que os investidores deveriam se reunir e, coletivamente, conseguiriam reaver seus valores.
Com o grande volume de pessoas ajuizando suas ações individuais de ressarcimento contra a Indeal, o judiciário inaugurou o “Projeto Cripto”, destinado exclusivamente a processar e julgar os pedidos das vítimas, demonstrando que, processual e judicialmente, advogados e judiciário estavam na mesma linha. Depois vieram as primeiras sentenças judiciais, julgando os processos de forma procedente e condenando a empresa a ressarcir os valores investidos atualizados pelo IGP-M + 1% ao mês, desde a citação, confirmando a reserva de valores. Os youtubers, por sua vez, embora já em menor número, ainda afirmavam que estávamos equivocados, que os investidores não deveriam buscar nenhuma medida judicial, mas sim aguardar uma resolução diferente.
Nas sentenças, é interessante observar a confirmação da tutela de urgência que reservou valores junto ao processo criminal, demonstrando que, efetivamente, o judiciário entende que o valor apreendido será utilizado para o ressarcimento dos investidores, conforme “previsto” pelos advogados ainda em 2019.
Ocorre, caro leitor, que os advogados não “previram o futuro” ao afirmar que a forma correta para buscar seus valores investidos era através de processos judiciais individuais na área cível, apenas se guiaram pela lei e por outras decisões em casos semelhantes. De que forma os “especialistas de whatsapp” se guiaram? Não sabemos!
E agora mais uma “previsão” está se cumprindo! Você já ouviu a expressão: “o Direito não socorre os que dormem?” Pois então, desde o início do caso afirmávamos que muitos iriam perder seu direito a buscar o ressarcimento em função da prescrição, que é de 03 anos. Após o término do prazo prescricional, aqueles que não ajuizarem suas ações perdem o direito de fazê-lo judicialmente. Lá em 2019 isso parecia impossível de acontecer, 03 anos é muito tempo, não é mesmo? Hoje, junho de 2021, faltam cerca de 10 meses para que o prazo prescricional se cumpra e não haja mais possibilidade de ingressar judicialmente contra a Indeal, pelo menos não com efetividade, e são muitos aqueles que ainda estão dando atenção aos “especialistas de rede social” e aguardando o “milagre acontecer”. Mas, no mundo real, milagres são raríssimos.
O fato é que existem milhares de pessoas pelo Brasil que, dentro de alguns meses, perderá sua chance de buscar o ressarcimento de seus valores contra a Indeal em função da prescrição. Tome nota, é mais uma previsão dos advogados. Não uma previsão sobrenatural, nada disso, mas uma afirmação com base em casos semelhantes de alguns anos atrás, a exemplo da TelexFree e da Avestruz Master.
Alguns ainda acreditam na empresa, outros ainda creem nos “especialistas”, e não há problema nisso. Contudo, considerando que já se passaram mais de 02 anos e o placar está apontando uma goleada para o trabalho jurídico, talvez seja a hora de buscar o aconselhamento de um advogado, antes que, de fato, seja tarde.
Luis Paulo Tonini
OAB/RS 103.389