Saiba como formalizar o negócio de um profissional liberal
Formalizar um pequeno negócio é um passo importante para a garantia de reconhecimento e segurança do mesmo. Ainda que a sua profissão permita que você atue como profissional liberal (pessoa física), ter um CNPJ proporciona diversos benefícios para o crescimento do seu negócio.
Conheça os benefícios de possuir um CNPJ:
- Economia – Estima-se que a soma de tributos no formato PJ seja menor quando comparado a um profissional liberal (pessoa física), já que a alíquota do Imposto de Renda como pessoa física pode chegar até 27,5%.
- Crédito – Viabiliza a abertura de contas bancárias para obter linhas de créditos e empréstimos.
- Oportunidades – A busca por profissionais PJ tem aumentado e estar preparado para o mercado é fundamental para garantir bons negócios. Além disso, também há a possibilidade de parcerias e recebimento de subsídios do governo, a participação de licitações ou até mesmo exportação.
- Direitos – Com a abertura do CNPJ é possível também ter direitos como a aposentadoria, auxílio-doença e maternidade.
- Emissão de Nota Fiscal – Garante a formalização de venda e prestação de serviços.
- Registro de funcionário e formalização total das atividades.
E você sabe como prosseguir para encaminhar a abertura do CNPJ?
Para a formalização de pequenos negócios o mais indicado é o cadastro do MEI – Microempreendedor Individual. O cadastramento é simples e é feito totalmente online, através do Portal do Empreendedor.
Ao abrir um negócio é comum que as pessoas cometam alguns erros, muitas vezes por não possuírem o auxílio necessário para a parte fiscal. Procure ajuda de um especialista para que isso seja feito de forma prática e segura.
Para te auxiliar nesse processo criamos um passo a passo!
Como formalizar seu pequeno negócio (MEI):
A formalização do MEI é totalmente online e é feita através do Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor)
- Atender às condições – Faturamento bruto anual limitado a R$81.000,00. Não participar como sócio ou titular de outras empresas.
Com o MEI você pode fazer a contratação de apenas um funcionário e vale lembrar que, nem todos os negócios podem optar pelo MEI, somente as atividades já previstas na legislação (estas atividades podem ser consultadas no Portal do Empreendedor). - Criar uma conta Gov.br – No site do Portal do Empreendedor clique em “Quero ser”.
- Complete seu cadastro no Portal do Empreendedor.
- Defina nome fantasia e atividades.
- Identifique o endereço – Informe o CEP do endereço residencial e o CEP do local onde irá funcionar a empresa.
- Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) – Documento que comprova a inscrição como MEI, com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.
Após a formalização, é necessário ficar atento às responsabilidades como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS) e o envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN).
Como formalizar seu pequeno negócio (ME):
A opção ME – Microempresa é para aqueles que faturam mais de R$ 81.000,00 ou que se enquadram em outra condição não permitida no MEI.
- Viabilidade – Consiste na busca por informações junto aos Órgãos de Registro e Licenciamento, para garantir a possibilidade de nome, localização e outros.
- Natureza Jurídica e Ato Constitutivo – Definição da natureza jurídica mais adequada ao seu negócio. O Ato Constitutivo poderá ser um contrato social ou uma declaração do empresário (o documento varia de acordo com a natureza jurídica).
- Registro – O registro da empresa é feito na Junta Comercial, ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (o local de registro varia de acordo com a natureza jurídica).
- Alvará de Funcionamento – Licença que permite o funcionamento das empresas.
- Licenciamento Ambiental, Vigilância Sanitária e de Corpo de Bombeiros – A necessidade do licenciamento irá variar de acordo com a atividade, do local ou até mesmo do tipo de edificação.
- Impressão de Documentos Fiscais – Solicite a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) na Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município para poder emitir notas fiscais.
Ainda ficou com alguma dúvida sobre como formalizar seu negócio? Conte com a ajuda da nossa equipe de especialistas, entre em contato conosco e iremos te auxiliar neste processo!
Tiago Lenz, contador
Lenz Contabilidade
Contabilidade | Assessoria | BPO Financeiro
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