O que é Certidão Negativa, quais os tipos, como emitir e para que serve?
O que é Certidão Negativa?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento utilizado para comprovação de que uma empresa, pessoa ou bem (carro, imóvel e terreno) não possui dívidas com órgãos públicos ou ações civis, criminais e federais em seu nome.
Para que serve a Certidão Negativa?
A certidão negativa pode ser exigida em operações de crédito junto a bancos, em processos de licitação, homologação, cadastro, auditoria ou trâmites para aquisição de uma empresa. É utilizada para aumentar a segurança das operações e garantir que a pessoa (física ou jurídica) esteja com o “nome limpo” para o fechamento de um contrato.
Existem diversos tipos de certidão negativa. Conheça as mais populares:
- Certidão Negativa Federal ou Certidão Negativa da Receita Federal: é a certidão de débitos referentes a tributos federais ou a dívida ativa da União. Emitida pela Receita Federal junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para a comprovação da regularidade fiscal de pessoas jurídicas, físicas ou de produtores rurais.
- Certidão Negativa Estadual: diz respeito à certidão de débitos tributários estaduais e da dívida ativa estadual, comprovando a regularidade com a secretaria da fazenda de cada estado.
- Certidão Negativa Municipal: comprova a existência ou inexistência de dívidas com o município, como: ISS, IPTU e demais tributações municipais.
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: é a certidão referente a débitos com a Justiça do Trabalho. Ela é emitida de forma gratuita e digital pelo Tribunal Superior do Trabalho (https://www.tst.jus.br/certidao1) e é indispensável para participar de licitações públicas.
- Certidão Negativa do FGTS: é também conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS, CRF e comprova a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia.
- Certidão Negativa do INSS: ou Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social é o documento que confirma a regularidade das organizações com o Instituto Nacional do Seguro Social.
- Certidão Negativa da Justiça Federal: também conhecida como “Nada Consta” é o documento que comprova que uma pessoa (física ou jurídica) não está envolvida em nenhum processo criminal ou cível.
Como emitir uma Certidão Negativa?
Existem diversos tipos de certidão negativa e o passo a passo para emitir cada uma é diferente. Por isso, o indicado é sempre verificar com o órgão responsável como realizar a emissão da respectiva certidão.
Separamos alguns exemplos, confira abaixo:
- Certidão Negativa da Receita Federal: a solicitação pode ser feita pela internet no site da Receita Federal, assim como a Certidão Negativa do INSS;
- Certidão Negativa do FGTS: a emissão do documento pode ser feita diretamente pelo site da Caixa Econômica Federal;
- Certidão Negativa Estadual ou Municipal: é necessário verificar com a Secretaria da Fazenda Estadual ou Municipal ou com a própria prefeitura qual o processo para emissão da certidão negativa, pois pode variar de acordo com a região.
Ainda ficou com alguma dúvida sobre certidão negativa? Entre em contato conosco que podemos te ajudar!
Tiago Lenz, contador
Lenz Contabilidade
Contabilidade | Assessoria | BPO Financeiro
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